Processo 216802/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/03/2015 21:59
Autuado em 18/03/2015 21:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1273/2017 da Primeira Câmara, de 11/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2017 Acórdão   1273/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
28/03/2017 Acórdão   1273/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Procuradores: ELEANDRO BIANCHINI (credenciado, inclusão:18/03/15)
Gestor atual ELVIO ALBINO BIAVATTI
Gestor das Contas VALDIR CANDIDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
30/05/2017 12:02 Devolução do Ofício - IDC - 574/17 - COEX
28/03/2017 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219310/17
28/03/2017 08:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219230/17
08/06/2016 15:39 AR do Ofício OCN - 2426/2016 - DP
10/05/2016 08:58 do Protocolo 391411/16
01/12/2015 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 949222/15
27/11/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 6689/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/05/2017 Instrução de Cobrança   574/ 2017   
DP  12/04/2016 Ofício de Contraditório   2426/ 2016   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6689/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1482/2017
11/04/2017 1572 Acórdão nº 1273/2017
17/03/2017 1555 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 28/03/2017
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 1127/2016
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3117/2015
25/03/2015 1087 Termo de Distribuição de Processo nº 3121/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 11:26 DP  
03/07/2017 15:05 COEX Informação nº 3869/2017 -
29/06/2017 11:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 239/2017 -
26/06/2017 10:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1482/2017 -
10/05/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 574/2017 -
10/05/2017 11:14 COEX Informação nº 2628/2017 -
10/05/2017 11:14 COEX Instrução nº 293/2017 -
17/04/2017 11:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 980/2017 -
12/04/2017 09:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1253/2017 -
04/04/2017 10:50 S1C Acórdão nº 1273/2017 -
06/03/2017 14:06 GCNB  
23/02/2017 14:35 SMPjTC Parecer nº 1790/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Poder Legisla tivo. Exercício de 2014. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
10/05/2016 13:11 COFIM Instrução nº 500/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa administrativa.
12/04/2016 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 2426/2016 -
01/02/2016 17:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1127/2016 -
01/02/2016 17:51 DCM Instrução nº 1194/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/11/2015 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 6689/2015 -
30/10/2015 17:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3117/2015 -
19/03/2015 14:25 DCM Instrução nº 4325/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
19/03/2015 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3121/2015 -

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